Como Renovar o Registro de Marca no INPI?

Registrar uma marca é um passo fundamental para protegermos a identidade do nosso negócio. Mas esse cuidado não termina com o registro — precisamos ficar atentos à renovação.

Renovar o registro de marca é o que garante nosso direito exclusivo de uso da marca no Brasil. Se deixarmos esse processo de lado, corremos o risco de perder a proteção e permitir que terceiros usem a nossa marca indevidamente.

Neste post, vamos explicar por que a renovação é tão importante, quais são os prazos e como fazer isso de forma simples e segura.

Quando e por que renovar o registro de marca?

O registro de marca no Brasil possui validade de 10 anos, contados a partir da data da concessão. Após esse período, é necessário realizar a renovação para garantir a manutenção dos direitos sobre a marca.

Esse procedimento deve ser solicitado nos 12 meses que antecedem o vencimento do registro. Existe, ainda, a possibilidade de renovação no prazo de até 6 meses após o vencimento, mediante o pagamento de uma multa.

Renovar o registro de marca é fundamental por diversos motivos:

• Manutenção dos direitos de exclusividade sobre o uso da marca.

• Evitar que terceiros possam registrá-la, mesmo que o uso comercial esteja sendo feito há anos.

• Garantir a continuidade do posicionamento de mercado, sem interrupções ou questionamentos legais.

• Proteger investimentos realizados na construção da identidade e reputação da marca.

  
  

Verifique o prazo de vencimento

O primeiro passo é consultar a data de vencimento do registro da marca. Essa informação está disponível no Certificado de Registro de Marca e também pode ser verificada no site oficial do INPI.

Recomenda-se que a verificação seja feita com antecedência, para evitar a perda do prazo regular e, consequentemente, o pagamento de multa ou mesmo a perda definitiva do direito sobre a marca.

Quais são os prazos para renovar o registro?

Para uma melhor visualização, veja a seguir os prazos previstos na legislação brasileira para renovação de marcas:

Importante: Caso o titular não solicite a renovação dentro desse prazo total, o registro será considerado extinto, e a marca poderá ser registrada por terceiros, resultando em perda definitiva dos direitos de uso. Na dúvida, conte com uma assessoria especializada em registro de marcas!

Embora o processo de renovação possa ser realizado diretamente pelo titular, contar com uma assessoria especializada em registro de marcas é altamente recomendado.

A atuação de profissionais especializados evita erros formais que podem comprometer a renovação, garante o correto pagamento das taxas, além de oferecer tranquilidade ao titular, que pode focar na gestão do seu negócio enquanto especialistas cuidam da proteção jurídica da sua marca.

Atuamos justamente nesse sentido, acompanhando prazos, realizando as petições necessárias e orientando os clientes ao longo de todo o ciclo de vida da marca.

Conclusão

Com organização, conhecimento das normas e prazos, o processo de renovação pode ser realizado de maneira eficiente e segura.

Se você deseja garantir a segurança e a continuidade do registro da sua marca, entre em contato com nossa equipe e faça uma consulta gratuita.

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Nossos especialistas podem analisar sua situação e conduzir todo o processo de renovação com segurança, evitando riscos e preservando o patrimônio que sua marca representa.